Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar os canais digitais do Instituto Cognus, você declara ter lido e concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não utilize os canais.

Usuários que representam instituições (escolas, secretarias, empresas ou entidades públicas) declaram ter poderes para vinculá-las a estes Termos. O termo "você" se estende à instituição representada.

O uso continuado após eventuais modificações indica a aceitação da versão vigente.

02 Descrição dos serviços

O Instituto Cognus é uma associação privada dedicada à educação inclusiva e à inclusão produtiva. Seus canais digitais oferecem:

• Conteúdo institucional e educacional no site e no blog;
• A newsletter Entrelinhas, com curadoria semanal sobre educação;
• Informações e inscrições em projetos e programas — como Mulheres sem Medo, Guardiões da Natureza e o acesso gratuito à plataforma CognusPlay no âmbito do programa #TôComProf do Ministério da Educação.

O acesso a plataformas e trilhas de terceiros (por exemplo, o CognusPlay) é regido também pelos termos do respectivo fornecedor.

03 Cadastro e acesso

Quando o cadastro é necessário — inscrição na newsletter ou em um projeto —, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por mantê-las corretas.

Credenciais

Quando houver credenciais de acesso, elas são pessoais e intransferíveis. Mantenha-as em sigilo, não compartilhe contas e comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. O Instituto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros em razão de negligência do usuário.

Contas institucionais

Instituições parceiras podem receber contas de administrador para gerenciar o acesso de educadores e estudantes. O administrador institucional responde perante o Instituto pelo uso adequado das contas e pelo cumprimento destes Termos por todos os usuários vinculados.

04 Obrigações e conduta do usuário

Você concorda em:

• Usar os canais apenas para as finalidades educacionais e institucionais previstas;
• Respeitar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual;
• Prestar informações verdadeiras em formulários e diagnósticos;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Condutas vedadas

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar, coletar ou indexar conteúdo;
• Tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados fora do escopo da sua conta;
• Usar os canais para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos;
• Compartilhar, revender ou sublicenciar acesso a terceiros não autorizados;
• Interferir no funcionamento dos canais ou da infraestrutura;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, abusivo, difamatório ou que viole direitos de imagem.

Violações podem resultar em suspensão imediata de acesso e responsabilização civil ou criminal.

05 Conteúdo e propriedade intelectual

Titularidade do Instituto Cognus

Todo o conteúdo dos canais — textos, gráficos, interfaces, materiais educacionais, código, marcas e logotipos — pertence ao Instituto Cognus ou a seus licenciadores, com proteção nas Leis nº 9.610/1998 (Direito Autoral), nº 9.609/1998 (Software) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual. O acesso concede apenas uma licença de uso pessoal e institucional, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, dentro do escopo contratado.

Dados de instituições parceiras

Dados fornecidos por instituições (estrutura de turmas, nomes de estudantes, personalizações) e resultados gerados pertencem à instituição contratante. O Instituto os utiliza exclusivamente para a prestação dos serviços, conforme a Política de Privacidade, e mediante licença limitada para operar e aprimorar os canais por meio de análises anonimizadas e agregadas.

Feedback

Sugestões, ideias ou comentários enviados ao Instituto ("Feedback") podem ser usados livremente para melhoria de produtos e serviços, sem obrigação de contrapartida ou atribuição.

06 Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Instituto Cognus, que integra estes Termos por referência.

Instituições que fornecem dados de estudantes atuam como controladoras ou co-controladoras nos termos da LGPD. Ao aceitar estes Termos, a instituição declara ter autoridade legítima para fornecer os dados, ter obtido o consentimento dos responsáveis quando exigido, usar os dados de painel exclusivamente para fins educacionais e de gestão pública, e cumprir suas obrigações de controladora.

07 Disponibilidade

O Instituto Cognus empenha-se em manter seus canais disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ocorrem preferencialmente fora do horário escolar, com aviso prévio quando puderem afetar o acesso.

O Instituto não se responsabiliza por falhas decorrentes de: conexão de internet do usuário; indisponibilidade de serviços de terceiros (DNS, CDN, provedores de nuvem, plataformas parceiras); caso fortuito ou força maior; e ataques que excedam a capacidade de mitigação disponível.

08 Isenções e limitação de responsabilidade

Os canais e conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Instituto Cognus não garante adequação a finalidades específicas nem operação livre de erros.

Danos indiretos

O Instituto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais — incluindo lucros cessantes, perda de dados ou dano reputacional — ainda que informado da possibilidade.

Estas limitações não afastam a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem por incidentes de segurança, que são tratados nos termos da LGPD.

Instituições contratantes assumem responsabilidade pelo uso dos canais pelos usuários que gerenciam, pela veracidade das informações e pela conformidade com a LGPD em relação aos dados de estudantes.

09 Encerramento e suspensão

Por iniciativa do usuário

Você pode cancelar sua inscrição na newsletter ou em projetos a qualquer momento, pelos canais indicados. Contratos com prazo determinado seguem as condições do respectivo instrumento.

Por iniciativa do Instituto Cognus

O Instituto pode suspender ou encerrar o acesso quando houver: violação destes Termos; ordem legal ou judicial; ou atividade fraudulenta e ameaça à segurança. Violações graves permitem suspensão imediata, sem aviso prévio.

Efeitos do encerramento

Após o encerramento de uma parceria ou projeto, o acesso é desativado e aplicam-se os prazos e procedimentos de exportação e exclusão de dados previstos na Política de Privacidade e no instrumento do projeto. Certificados já emitidos permanecem válidos e verificáveis.

10 Disposições gerais

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro.

Alterações

O Instituto pode revisar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com aviso prévio por e-mail e por aviso no site. O uso continuado após a vigência implica aceitação da versão revisada.

Integração, independência e renúncia

Estes Termos, a Política de Privacidade e os instrumentos de parceria aplicáveis constituem o entendimento completo sobre o uso dos canais. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não constitui renúncia à sua exigência futura.